1 de Junho – Dia Mundial da Criança

No dia 1 de Junho comemora-se em todo o mundo o dia Mundial da Criança. Aqui ficam algumas datas significativas e algumas instituições internacionais relacionadas com a protecção das crianças:

1959 – Aprovação da Declaração Universal dos Direitos das Crianças;
…
PRINCÍPIO 9º
A criança gozará protecção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração. Não será jamais objecto de tráfico, sob qualquer forma…

Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959)

Pode consultar aqui o texto completo da Declaração Universal dos Direitos das Crianças.

1989 – Aprovação da Convenção sobre os Direitos das Crianças.
A Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990.
…
“[…]a Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece o direito da criança a ser protegida contra a exploração económica e contra a sujeição a qualquer trabalho susceptível de ser perigoso ou comprometer a sua educação, prejudicar a sua saúde ou o seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social,[…]”

Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), Preâmbulo

UNICEF
Para todas as crianças
Saúde, Educação, Igualdade, Protecção

Ver também neste blog o marcador “Direitos Humanos”