Mobilidade por Doença (ex-DCE)

Após a publicação do Despacho n.º 6042/2012 que regula a Mobilidade Interna por Condições Específicas, a DGAE disponibilizou informação sobre o mesmo e que aqui também disponibilizamos o acesso:

• Nota Informativa, do dia 8 de maio;

• Aplicação, para acesso ao relatório médico e declarações.
    
  Calendarização:
  
  Disponibilização do Relatório Médico – 8 a 23 de maio de 2012
  Candidatura e upload do Relatório Médico – 7 a 23 de maio de 2012
  Validação da Candidatura – 24 a 28 de maio de 2012