Este Decreto Lei procede à segunda alteração ao
Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o
Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
Sem comentários:
Enviar um comentário